A Agência Nacional do Petróleo (ANP) notificou a Refinaria de Manaus (REAM), do Grupo Atem, exigindo a retomada imediata das atividades de refino. A determinação prevê punições com base na Lei 9.847/1999 em caso de descumprimento.
Segundo a ANP, a refinaria não retomou a produção após solicitar duas paradas técnicas de até 12 meses, o que contraria a Resolução 852/2021. Atualmente, a planta estaria funcionando apenas para formulação e mistura de combustíveis, atividade que não pode ser realizada de forma exclusiva por empresas de refino.
As unidades U-2111 e U-2110 entraram em parada em abril e maio de 2024, respectivamente, para manutenção. A refinaria informou que retomaria temporariamente o funcionamento da U-2110 por 12 dias a partir de 26 de agosto de 2025, processando 6 mil m³ de petróleo Bretaña. Após esse período, a unidade voltaria a ser desativada por até mais 12 meses, condicionando a retomada definitiva a fatores logísticos e econômicos, além da política de preços da Petrobras.
Apesar de não operar regularmente o refino, a REAM mantém atividades de formulação, o que motivou a notificação da ANP.
O ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT), que é pré-candidato ao Senado, celebrou a medida em vídeo divulgado nas redes sociais. Ele classificou a conduta da empresa como “imoral”, criticando o envio de petróleo de Urucu ao Sudeste para refino enquanto o Amazonas dispõe de uma refinaria que não está em plena atividade.
Para Ramos, essa situação impede a redução nos preços do combustível e do gás de cozinha no estado. “Nós não vamos parar enquanto a refinaria não voltar a refinar o petróleo de Urucu”, afirmou.
A REAM foi contatada pela reportagem para comentar a decisão da ANP. Até a publicação, não houve manifestação.
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