O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Amajari referentes ao exercício de 2021, período em que o Legislativo era presidido por David Soares de Souza (PP), conhecido como Irmão David. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta sexta-feira (26).
De acordo com o TCE, os relatórios de gestão fiscal — documentos que comprovam como o dinheiro público foi administrado — foram entregues com quase dois anos de atraso, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo notificado, o parlamentar não apresentou defesa no processo.
Os conselheiros aplicaram a Irmão David multa pessoal correspondente a 30% do salário anual recebido no período em que esteve à frente da Casa Legislativa. O valor deve ser pago em até 30 dias ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas. Caso não haja quitação, a cobrança poderá ser feita judicialmente.
Para o relator do processo, conselheiro Célio Wanderley, a omissão do presidente comprometeu a transparência e dificultou a análise da situação fiscal da Câmara de Amajari. A decisão foi aprovada de forma unânime pela 2ª Câmara do TCE-RR.
