Em audiência pública realizada nesta terça-feira (30), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) reuniu promotorias, autoridades públicas, entidades da sociedade civil e cidadãos para discutir os principais entraves à acessibilidade nas vias, calçadas, passarelas e terminais de ônibus da capital.
Durante o encontro, conduzido pelas 63ª, 62ª e 42ª Promotorias de Justiça Especializadas, um dos pontos centrais debatidos foi a responsabilidade compartilhada sobre a acessibilidade urbana – um dever que não se restringe apenas ao poder público, mas que também recai sobre moradores, comerciantes, construtores, engenheiros e arquitetos.
O Promotor de Justiça Vitor Fonseca reforçou esse ponto ao destacar que a responsabilidade é coletiva, e que a sociedade ainda trata a acessibilidade como se fosse um problema isolado do poder público. “A questão da acessibilidade é de todos, e não apenas do poder público. Quando você constrói uma calçada, está lidando com algo que precisa ser acessível a todos. Isso vale para o morador da casa, o dono da loja, o empresário que abre uma escola ou academia, o arquiteto e o engenheiro que assinam o projeto. Todos têm dever legal e moral de pensar na coletividade”, afirmou Vitor Fonseca.
O promotor também chamou atenção para a falta de equidade na fiscalização urbana, observando que aspectos como publicidade e estética urbana têm recebido mais atenção do que o essencial. “Hoje há mais fiscalização sobre onde se coloca uma placa de publicidade do que sobre a qualidade da calçada. E isso precisa mudar. Acessibilidade tem que ser prioridade. Não dá mais para tratar como algo secundário.”
Fonseca ainda pontuou que o crescimento desordenado da cidade exige ação urgente. “Manaus não está mais crescendo, Manaus explodiu. Se não tivermos uma estrutura de fiscalização efetiva, com mais concursos, mais investimento, mais organização urbana, não haverá ordem. E sem ordem, não há inclusão.”
Durante a audiência, também foram debatidas questões como rampas mal projetadas, calçadas com postes no meio, ausência de plataformas acessíveis nos ônibus, e a urgência em se garantir mobilidade plena para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
A audiência reforçou o papel do MP como fiscal da lei e instância de escuta da população, mas também ressaltou que sem o comprometimento dos diferentes setores da sociedade, a acessibilidade continuará sendo uma promessa não cumprida.
Acessibilidade em Manaus exige mais do que ações judiciais, diz promotor
A falta de acessibilidade nas ruas, calçadas e terminais de ônibus de Manaus é um problema estrutural que precisa de mais do que ações judiciais para ser resolvido. Foi o que afirmou o Promotor de Justiça Paulo Guimarães, que reforçou que a responsabilidade pela acessibilidade é coletiva, e não apenas do poder público. Segundo ele, ações individuais que parecem inofensivas — como a colocação de vasos de flores ou lixeiras em calçadas, também contribuem para criar barreiras urbanas.
“Às vezes a pessoa faz uma calçada bonita, tranquila, legal… e coloca no meio da calçada um jarro de flores, ou aquele seixo de lixo. Isso acaba contribuindo para não dar acessibilidade às pessoas. O que a gente quer é a sensibilização das pessoas e do poder público também para resolver esse problema, cada um dentro da sua responsabilidade”, afirmou.
Guimarães ressaltou que o MPAM recebe, com frequência, demandas da sociedade relacionadas à falta de acessibilidade especialmente em relação ao transporte público e à obstrução do passeio público e que embora ações judiciais estejam em andamento, somente a atuação judicial não resolve o problema.
“Tem que haver a sensibilização também da sociedade, no sentido de que não se deve obstruir o passeio público. É isso que a gente está querendo com essa audiência pública. A repercussão desse encontro certamente vai ajudar a sensibilizar mais pessoas nesse sentido”, completou.
A audiência reforçou que a acessibilidade urbana deve ser pensada desde a concepção dos espaços por engenheiros, arquitetos, moradores, lojistas e empresas — até sua manutenção e fiscalização por parte do poder público.
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