O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas no processo que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido havia sido apresentado no dia 23 de setembro, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia que não incluiu Bolsonaro no inquérito sobre ataques ao Brasil supostamente articulados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na decisão, Moraes argumentou que a manutenção da prisão e das medidas cautelares é “necessária e adequada”, destacando não apenas a condenação do réu na Ação Penal 2668, mas também “os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, como bem ressaltado pela PGR”.
O ministro lembrou que, com a conclusão do julgamento do núcleo 1 da trama golpista, no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, e diante do “fundado receio de fuga do réu, como tem ocorrido em casos semelhantes relacionados às condenações do 8 de janeiro”, há justificativa para manter a prisão domiciliar e demais restrições impostas.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade”, escreveu Moraes.
A decisão reforça a posição do Supremo em manter o controle rigoroso sobre os condenados no processo que apura as tentativas de golpe de Estado de 2023, garantindo a efetiva aplicação da lei penal e a preservação da ordem pública.
