O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão da Primeira Turma que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
A decisão, com quase 2 mil páginas, foi oficialmente divulgada no Diário da Justiça, marcando o início do prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.
Defesa tem cinco dias para recorrer
Com a publicação, os advogados dos réus poderão protocolar embargos de declaração, recurso utilizado para solicitar esclarecimentos sobre omissões, contradições ou dúvidas no texto do julgamento.
Embora esse tipo de recurso dificilmente altere o resultado, ele pode gerar ajustes pontuais nas penas aplicadas. Além disso, as defesas devem tentar ingressar com embargos infringentes, que só são aceitos quando há dois votos pela absolvição — condição que não se aplica à maioria dos casos, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito condenados, incluindo Bolsonaro.
Relator pode decidir monocraticamente
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, poderá decidir individualmente sobre alguns recursos ou remetê-los novamente à Primeira Turma. Antes de qualquer decisão, o relator também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos bastidores do STF, a expectativa é que o caso seja encerrado até o fim de 2025. Até lá, nenhuma das penas será executada, pois a prisão só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão
O ex-presidente recebeu a maior pena do grupo: 27 anos e três meses de prisão. Segundo o STF, Bolsonaro exerceu papel de liderança em uma estrutura criminosa que tentou manter o poder por meios ilegais.
De acordo com a decisão, o grupo:
- buscou desacreditar as urnas eletrônicas;
- pressionou militares a aderirem à ruptura institucional;
- usou a máquina pública contra opositores;
- espalhou desinformação e espionou autoridades;
- e planejou prisões e atentados contra membros dos Três Poderes.
Essas ações, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Corte, culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Condenados no mesmo processo
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que fez delação premiada, teve a pena de dois anos em regime fechado mantida. A PGR já informou que não recorrerá da sentença.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Desde 4 de agosto de 2025, o ex-presidente está em prisão domiciliar, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, em outro inquérito que apura interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nas investigações sobre o golpe. Moraes justificou a medida com base em indícios de risco de fuga do ex-chefe do Executivo.
Expectativa de desfecho até o fim do ano
Com o prazo para recursos já aberto, a previsão é que a análise final do processo ocorra ainda em 2025, encerrando uma das etapas mais emblemáticas das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
