O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para impedir a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, área localizada na Margem Equatorial. O recurso, protocolado na sexta-feira (24), busca suspender o resultado final do leilão de 19 blocos de exploração de petróleo e gás, alegando riscos ambientais e falta de consulta às comunidades locais.
Em decisão anterior, a Justiça Federal havia negado o pedido do MPF, que tenta agora reverter a sentença e impedir a homologação do leilão. O órgão também solicita a interrupção imediata dos processos de licenciamento ambiental dos blocos arrematados, até que sejam cumpridas exigências formais, como a elaboração de Estudos de Impacto Climático e a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada.
A Petrobras, vencedora de parte dos blocos, recebeu na última segunda-feira (20) licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para perfurar um poço em águas profundas no bloco FZA-M-059, na costa do Amapá. A autorização, no entanto, é limitada à pesquisa exploratória e não permite a extração do óleo.
A exploração na região é alvo de críticas de ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos à biodiversidade marinha e aos ecossistemas da foz do rio Amazonas. O tema, contudo, tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo federal, como o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que defende a exploração “até a última gota” do petróleo nacional.
Durante agenda na Indonésia, Lula voltou a justificar a exploração.
“Enquanto o mundo precisar, o Brasil não vai jogar fora uma riqueza que pode melhorar a vida do povo brasileiro. Vamos continuar utilizando o dinheiro do petróleo para que a gente faça cada vez mais e tenhamos condições de o Brasil se ver livre de combustível fóssil”, afirmou o presidente.
O debate ganha destaque às vésperas da Conferência do Clima (COP-30), que será realizada em 2025, em Belém (PA), e deve colocar o Brasil no centro das discussões sobre transição energética e exploração de combustíveis fósseis.
