O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, nesta sexta-feira (24), os mandatos da prefeita Consuelo Castro (União Brasil) e da vice-prefeita Maria Alice Tavares (MDB), do município de Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó. A Corte também determinou a realização de novas eleições para o Executivo municipal.
Por cinco votos a dois, o plenário reconheceu a ocorrência de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. As gestoras foram declaradas inelegíveis por oito anos. Até a posse do novo prefeito, o cargo será ocupado interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Liberato Castro Neto (União Brasil).
De acordo com o processo, a administração municipal teria promovido contratações temporárias em massa durante o período eleitoral, sem respaldo técnico, o que ampliou de forma significativa a folha de pagamento e violou o princípio da isonomia entre candidatos.
Os autos mostram que o número de admissões temporárias em 2024 quase dobrou em relação ao ano anterior, agravando a situação fiscal e resultando em atrasos salariais de até dois meses. Para o relator do caso, desembargador Marcos Alan de Melo Gomes, as ações configuraram “uso da máquina administrativa em benefício eleitoral”.
O julgamento foi iniciado na última terça-feira (22), durante a 64ª Sessão Ordinária do TRE-PA, e concluído após pedido de vista do desembargador Marcelo Guedes.
A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas sem efeito suspensivo — o que torna a cassação válida após a publicação do acórdão. O TRE-PA deve convocar novas eleições no município nos próximos meses.
