O advogado Dr. Anderson Fonseca conversou com a equipe de O Poder e explicou os desdobramentos possíveis após a decisão do TRF1 que indeferiu a liminar que mantinha Flávio Antony na disputa pelo Quinto Constitucional do TJAM.
Segundo Fonseca, a decisão publicada não analisou o mérito do caso, ou seja, não definiu se Antony tem ou não direito de concorrer. O desembargador apenas manteve a decisão de primeira instância por entender que ainda é necessário verificar provas, garantir contraditório e ampla defesa antes de qualquer conclusão definitiva.
O advogado destacou que ainda cabem recursos. A equipe jurídica de Antony pode apresentar embargos de declaração com efeito modificativo, pedindo a reversão da decisão para restabelecer sua inscrição provisória. Além disso, o processo principal (mandado de segurança) segue tramitando e ainda será julgado em definitivo.
Caso a liminar continue negada, a defesa pode recorrer a instâncias superiores, como STJ e STF, levando a discussão para análise constitucional e infraconstitucional.
Fonseca reforçou que, até o momento, não há decisão final sobre a elegibilidade de Flávio Antony: tudo está sendo decidido em caráter preliminar e ainda há muito a ser analisado pelo Judiciário.
Leia mais: Decisão derruba liminar, impede Flávio Antony no Quinto Constitucional e defesa nega desistência
