O Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu manter a tornozeleira eletrônica e as demais medidas cautelares impostas ao delegado da Polícia Civil Ericson de Souza Tavares, investigado por suposta participação em um esquema criminoso envolvendo policiais civis e militares. A decisão, unânime, negou o habeas corpus que pedia a retirada do equipamento.
O delegado foi preso preventivamente em dezembro de 2024, em um processo que tramita na 1ª Vara de Manacapuru, sob acusações como extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma e associação criminosa. Meses depois, ele conseguiu substituir a prisão pela monitoração eletrônica, que agora foi mantida.
Defesa alegou constrangimento e tratamento desigual
No julgamento, o advogado Aniello Miranda Alfiero afirmou que o delegado está há quase um ano usando a tornozeleira, mesmo tendo voltado à rotina profissional, e que o equipamento causa constrangimento durante operações. Ele também argumentou que outros investigados no mesmo caso foram liberados sem monitoramento, o que violaria o princípio de isonomia.
A defesa ainda citou a exigência legal de reavaliação periódica das cautelares a cada 90 dias, sustentando que não existe nos autos qualquer ato que justifique a continuidade da medida.
Tribunal rejeita alegações e vê cautelar como adequada
Relatora do processo, a desembargadora Luiza Cristina Marques afirmou que não há ilegalidade na manutenção da tornozeleira e que o andamento processual não apresenta atrasos que configurem excesso de prazo. Segundo ela, a medida foi fixada de forma individualizada e segue proporcional à gravidade dos fatos investigados.
Outros dois desembargadores acompanharam o voto, e o Ministério Público também opinou pela manutenção da cautelar. A relatora observou que a defesa pode apresentar novo pedido caso surjam fatos novos.
Contexto do caso
Ericson Tavares foi alvo de operação deflagrada em março de 2024, que investigava supostas práticas criminosas cometidas por um grupo de policiais. Embora tenha sido liberado para responder ao processo em liberdade, ele permanece monitorado eletronicamente por determinação judicial — condição que continua válida após a decisão desta segunda-feira.
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