Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com isso, o parlamentar passa oficialmente à condição de réu por suposta prática de coação.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). Votaram a favor do recebimento da denúncia o relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A partir dessa decisão, a ação penal segue para a fase de instrução, etapa em que serão colhidos depoimentos, produzidas provas e realizado o interrogatório do deputado.
A acusação aponta que Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, buscando influenciar decisões relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar está em solo americano desde fevereiro e, segundo a PGR, teria articulado medidas internacionais para interferir no julgamento do pai, condenado recentemente pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
No voto que embasa a decisão, Alexandre de Moraes cita como indícios da suposta articulação: a tentativa de suspensão de vistos de ministros do STF e seus familiares, pressões por sanções econômicas contra o Brasil e a mobilização para aplicação da Lei Magnitsky, legislação americana usada para punir violações a direitos humanos.
Segundo Moraes, as ações atribuídas ao deputado tinham potencial de criar “instabilidade institucional e social”, com o objetivo de constranger o Supremo a adotar decisões favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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