Uma apuração do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontou um esquema de contratação irregular na Câmara Municipal de Manaquiri que perdurou por dois anos. Segundo o órgão, uma servidora comissionada, que é parente do então presidente da Casa, Antônio Silva de Holanda, recebia salário mensal sem nunca ter exercido atividades no Legislativo.
Entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, a funcionária teria recebido R$ 27.256,04 dos cofres públicos, apesar de não comparecer ao trabalho nem desempenhar qualquer função administrativa. O caso foi detalhado no Inquérito Civil nº 170.2020.000011, instaurado em 2021 após denúncias e indícios de irregularidades.
Durante a investigação, o MPAM analisou documentos internos, folhas de ponto, depoimentos de servidores e registros funcionais. Todos os elementos confirmam que a servidora jamais esteve presente na sede do Legislativo. De acordo com relatos colhidos, muitos funcionários sequer sabiam quem ela era, reforçando o caráter fictício da nomeação.
Os pagamentos mensais, mantidos de forma contínua por 24 meses, demonstram que o caso não se tratava de falha administrativa, mas de uma prática sustentada pela gestão da época. A nomeação de uma parente, sem justificativa técnica e sem comprovação de atividade, configura nepotismo e desvio de recursos, em desacordo com a legislação e com decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Ao longo das investigações, o MPAM tentou firmar com Antônio de Holanda um Acordo de Não Persecução Cível, que permitiria reparar o dano ao erário antes da abertura de ação judicial. Mesmo notificado, o ex-presidente não compareceu, não apresentou defesa e não demonstrou interesse em ressarcir os valores pagos irregularmente.
Com a falta de resposta, o Ministério Público ingressou com ação por improbidade administrativa, pedindo a condenação do ex-presidente por dano ao erário, enriquecimento ilícito de terceiro e violação dos princípios da administração pública. A ação também solicita a devolução integral dos valores, com juros e correção, além de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de ocupar cargos públicos, conforme prevê a legislação vigente.
O promotor de Justiça responsável pelo caso, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, destacou que o episódio é representativo de uma prática recorrente em algumas gestões municipais: a utilização de cargos comissionados para beneficiar familiares e aliados políticos, sem qualquer retorno à população. Ele alertou que a manutenção de funcionários fantasmas causa prejuízos diretos ao serviço público, mina a confiança da sociedade e compromete a eficiência das instituições.
Segundo o MPAM, o órgão continuará atuando para responsabilizar agentes públicos que utilizem suas funções para vantagens pessoais ou favorecimento indevido, ressaltando que práticas de corrupção e nepotismo não serão toleradas.
