O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), uma das principais lideranças da bancada evangélica no Congresso, esteve envolvido na assinatura de um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) entidade investigada por suspeitas de fraudes em descontos indevidos de aposentadorias.
Desde a formalização do acordo, a CBPA recebeu R$ 221 milhões em repasses do INSS, entre março de 2023 e abril de 2025. A investigação ganhou força com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, que apura irregularidades na autorização desses descontos aplicados a benefícios previdenciários.
Articulação desde o governo Bolsonaro
Registros oficiais mostram que Silas Câmara acompanhou o presidente da CBPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, em encontros com a alta cúpula do INSS ainda em 2021. Em maio daquele ano, o parlamentar participou da cerimônia que oficializou um protocolo de intenções autorizando descontos de até 2,5% nos benefícios de filiados à entidade.
Após o evento, Silas chegou a celebrar o acordo nas redes sociais, afirmando que a parceria representaria um “novo momento” para mais de 1 milhão de pescadores artesanais em todo o país.
O acordo entrou em vigor em julho de 2022, mas os descontos começaram efetivamente apenas em março de 2023, já no governo Lula. Em poucos meses, a CBPA saltou de cerca de 35 mil associados com descontos ativos para mais de 220 mil, elevando sua arrecadação mensal de aproximadamente R$ 30 mil para R$ 7,5 milhões. No início de 2025, os valores mensais chegaram a R$ 9,5 milhões.
Indícios de descontos não autorizados
Quando a investigação foi deflagrada, a CBPA já contabilizava 442 mil beneficiários com valores descontados diretamente dos pagamentos do INSS. Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) ouviu 32 associados da entidade em 2024, nenhum deles afirmou ter autorizado os descontos. Segundo a CGU, a confederação não conseguiu esclarecer a situação de nenhum dos casos analisados.
Contratos com empresas ligadas à família
O caso também passou a ser analisado pela CPI do INSS, após o depoimento de Abraão Lincoln ao colegiado, em novembro. Documentos obtidos pela comissão revelam que, desde o fim de 2023, a CBPA firmou contratos com empresas ligadas a familiares de Silas Câmara, totalizando R$ 1,8 milhão em repasses.
Entre os contratos estão serviços de divulgação de eventos, produção audiovisual, veiculação de programas radiofônicos e estratégias digitais, envolvendo empresas registradas em nome de parentes próximos, como filhos, sogra e cunhada do deputado.
A defesa de Silas Câmara afirmou, em ofício enviado à CPI, que não há indícios de irregularidade e que vínculos familiares, por si só, não configuram ilegalidade. A CBPA também sustenta a legalidade dos contratos firmados.
Acusações públicas e disputa política
O episódio ganhou novos contornos após declarações da deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos-AC), ex-esposa de Silas Câmara, que o acusou publicamente de utilizar recursos de entidades ligadas à pesca de forma ilícita. Ela também citou a atuação do parlamentar para manter o papel dessas entidades na intermediação do seguro-defeso, benefício pago pelo INSS durante o período de proibição da pesca.
Nas redes sociais, o próprio Silas confirmou articulações para alterar uma medida provisória do governo Lula que transferia o cadastro do seguro-defeso para as prefeituras. O Amazonas concentra um dos maiores números de beneficiários do programa.
O caso expõe divergências internas na bancada evangélica, que já não atua de forma tão coesa quanto no período de maior alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
(Com informações de O Globo)
