O julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do vereador Elan Alencar (DC), da Câmara Municipal de Manaus, foi adiado no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A análise do caso estava prevista para ocorrer nesta semana, mas acabou retirada da pauta após a juíza relatora Anagali Marcon Bertazzo entrar em período de férias. Segundo informações do tribunal, a magistrada deve retornar apenas no fim de março, e ainda não há uma nova data definida para o julgamento.
O processo trata de uma ação que investiga suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A legislação eleitoral exige que ao menos 30% das candidaturas apresentadas pelos partidos sejam de mulheres.
Decisão anterior
Em decisão anterior, o TRE-AM já havia rejeitado um recurso apresentado pela defesa e mantido o entendimento de primeira instância que determina a cassação do mandato de Elan Alencar.
Na mesma decisão, a Corte também confirmou a inelegibilidade de Joana Cristina França da Costa. De acordo com a Justiça Eleitoral, ela teria sido registrada como candidata apenas para cumprir formalmente a cota mínima de participação feminina, sem realizar campanha efetiva.
Para o tribunal, a situação configuraria uma candidatura fictícia, prática considerada fraude à cota de gênero.
Impacto na chapa
Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a irregularidade teria comprometido toda a chapa do partido Democracia Cristã nas eleições municipais em Manaus.
Além de Elan Alencar, a legenda também tinha como candidato o político Wallace Fernandes Oliveira. Com a constatação da fraude, todos os votos recebidos pelo partido na disputa proporcional poderiam ser anulados.
A retomada do julgamento deve ocorrer após o retorno da relatora às atividades no tribunal.
