A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) chancelou, nesta terça-feira (18/03), o Projeto de Lei nº 114/2026, que oficializa o reajuste salarial de 6% para o funcionalismo público estadual. A medida, proposta pelo governador Helder Barbalho, representa um robusto movimento financeiro nas contas públicas, com um impacto estimado em R$ 1,3 bilhão no orçamento deste ano.
O aumento alcança diretamente mais de 160 mil pessoas, entre servidores civis e militares, abrangendo ativos, inativos e pensionistas. Para o governo, o percentual é o limite do equilíbrio entre a valorização do servidor e o cumprimento rigoroso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Peso no Orçamento e o Giro Econômico
De acordo com os estudos técnicos que acompanharam o projeto, o cenário fiscal do Pará em 2026 permitiu a concessão do reajuste sem comprometer investimentos em áreas essenciais. A estratégia do Executivo é que o aporte de R$ 1,3 bilhão funcione como um combustível para o consumo interno no estado, aquecendo o comércio e o setor de serviços.
“A recomposição observa a política de valorização do funcionalismo e os limites da legislação vigente”, destacou a mensagem governamental enviada ao Legislativo, reforçando que os recursos já estão assegurados no Orçamento Geral do Estado.
Mobilização e Insatisfação Sindical
Apesar da aprovação por maioria na Alepa, o clima nas galerias e nas ruas de Belém foi de tensão. No último dia 11 de março, grandes artérias da capital, como as avenidas Almirante Barroso e Dr. Freitas, foram palco de bloqueios e marchas organizadas por movimentos sindicais.
O argumento das categorias é de que o índice de 6% é insuficiente para estancar a erosão do poder de compra. Representantes dos servidores alegam que o percentual não cobre as perdas inflacionárias acumuladas de anos anteriores e exigem uma margem de negociação mais ampla, proporcional ao crescimento da receita estadual.
Próximos Passos
Com a aprovação legislativa, o projeto segue para sanção do governador. O reajuste deverá ser refletido já nas próximas folhas de pagamento, consolidando o novo piso de gastos com pessoal do estado para o restante do exercício de 2026.
