O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria, manter a cassação do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e do vice Artur Lima, além de confirmar a inelegibilidade da chapa eleita em 2024.
O julgamento analisou um Recurso Especial Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que já havia reconhecido a prática de abuso de poder político, com uso indevido da máquina pública durante o período eleitoral. O relator do caso foi o ministro Villas Bôas Cueva.
Com a decisão, permanecem válidas todas as sanções impostas anteriormente, incluindo a anulação dos votos recebidos pela chapa. Também está mantida a realização de novas eleições no município, já agendadas para o dia 12 de abril.
A defesa dos gestores contestou o entendimento da Justiça Eleitoral, alegando irregularidades no processo, como cerceamento de defesa e questionamentos sobre a validade das provas. Os advogados também sustentaram que não houve abuso de poder. Ainda assim, os argumentos não foram suficientes para reverter a decisão.
O caso teve início no âmbito da 4ª Zona Eleitoral e foi posteriormente analisado pelo TRE do Amapá, que manteve, de forma unânime, a cassação dos mandatos. Na ocasião, o tribunal considerou que o conjunto de provas demonstrava de forma consistente a prática de irregularidades durante as eleições municipais.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela manutenção da condenação, destacando a gravidade das condutas apontadas no processo.
A decisão do TSE encerra a fase recursal no âmbito da Justiça Eleitoral e reforça o cenário de instabilidade política em Oiapoque, que agora se prepara para um novo pleito.
