O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na noite desta terça-feira (14 de abril de 2026), o julgamento do recurso que analisa a cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e a declaração de inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A interrupção ocorreu após um pedido de vista da ministra Estela Aranha, logo após o voto do ministro Nunes Marques.
O Placar do Julgamento
Até o momento da suspensão, o placar no TSE apresenta uma divisão entre os magistrados. O julgamento busca confirmar ou reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que condenou a chapa por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
• Votos pela manutenção da cassação/inelegibilidade: 2 votos.
• A ex-ministra e relatora original, Isabel Gallotti, votou anteriormente para manter a punição integral, citando o uso irregular de programas sociais como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” em período eleitoral.
• O ministro André Mendonça acompanhou o entendimento da relatora quanto ao abuso de poder.
• Votos pela reforma da decisão (Absolvição): 1 voto.
• O ministro Nunes Marques, ao devolver seu pedido de vista nesta sessão, votou a favor do recurso de Edilson Damião. Marques argumentou que não há provas suficientes de que o atual governador tenha participado diretamente das irregularidades e alertou para a instabilidade política em Roraima, que poderia enfrentar uma sucessão atípica de governantes em curto prazo.
Pedido de Vista e Próximos Passos
A análise foi paralisada quando a ministra Estela Aranha solicitou mais tempo para examinar os autos (pedido de vista). De acordo com o regimento e a dinâmica imposta pela presidência da Corte, o processo deve retornar à pauta em um prazo de até 15 dias.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância da celeridade no caso, garantindo que o julgamento será retomado com sua presença e dos demais membros da composição atual.
“A gravidade dos fatos narrados e a necessidade de segurança jurídica para o estado de Roraima exigem que este tribunal se pronuncie de forma definitiva o quanto antes”, pontuou a ministra durante a sessão.
Entenda o Caso
O processo é um desdobramento das eleições de 2022. Antonio Denarium, que renunciou ao cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado, corre o risco de ficar inelegível por oito anos. Já Edilson Damião, que era vice e assumiu a titularidade do governo com a renúncia de Denarium, pode ter seu diploma cassado, o que levaria à perda do cargo e à convocação de novas eleições indiretas ou diretas, a depender do entendimento final da Corte.
As acusações envolvem o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios em período vedado e o desvirtuamento de programas habitacionais e de distribuição de alimentos para promoção pessoal e ganho eleitoral.
