A tentativa da Prefeitura de Manaus de acessar um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil bateu na trave da burocracia federal. Em ofício assinado nesta quinta-feira (16), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que a Lei Municipal nº 3.478/2025 — que autoriza o montante global de R$ 2,5 bilhões em créditos — possui irregularidades que precisam ser corrigidas. Com isso, o prefeito Renato Junior (Avante) terá que reenviar o tema para votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A subsecretária da STN, Suzana Teixeira Braga, foi enfática ao apontar que a lei manauara contém autorizações “indevidas”. O principal erro jurídico está no Artigo 6º, que permitia ao banco debitar valores diretamente da conta da prefeitura em caso de inadimplência. Segundo o Tesouro, a lei deve autorizar o Executivo a pagar, e não dar “superpoderes” automáticos às instituições financeiras.
Falta de Transparência
Além do erro na redação da lei, o Tesouro Nacional apontou “buracos” nas informações enviadas pela gestão municipal. A prefeitura não detalhou quais dívidas pretende amortizar com o dinheiro, nem especificou as obras de infraestrutura que receberão os R$ 585 milhões previstos.
Outro ponto crítico levantado pela STN foi a ausência de registros sobre outros empréstimos recentes, como o de R$ 145,8 milhões contratado em outubro de 2025. Sem esses dados, o Governo Federal fica impossibilitado de calcular a real capacidade de endividamento do município.
O “Xadrez” na Câmara
A exigência do Tesouro Nacional devolve a bola para o campo político. Para que o empréstimo avance, Renato Junior precisará convencer os vereadores a alterarem a lei aprovada no ano passado. Embora o prefeito tenha autorização para captar até R$ 2,5 bilhões até 2028, cada operação individual de crédito depende do aval da União, que atua como fiadora.
O pedido atual, de R$ 620 milhões, é uma “segunda tentativa” da gestão, protocolada logo após o arquivamento de uma proposta anterior de R$ 650 milhões. Agora, o cronograma de obras de mobilidade e drenagem da capital fica condicionado à agilidade da CMM em corrigir o texto legal e ao envio de informações mais detalhadas a Brasília.
