O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) iniciou na sexta-feira (15), o julgamento do pedido apresentado pela defesa do ex-senador Acir Gurgacz para confirmar sua elegibilidade nas eleições deste ano. No entanto, o relator do caso, desembargador Daniel Lagos, votou pela manutenção da inelegibilidade do empresário até 2030.
Durante o voto, o magistrado afirmou que a condenação envolvendo Gurgacz está relacionada a crime contra a administração pública, destacando o desvio de recursos obtidos junto ao Banco da Amazônia (Basa) mediante falsificação de documentos.
Segundo Daniel Lagos, os recursos desviados tinham como finalidade fomentar o desenvolvimento econômico da região Norte, fator que, segundo o relator, reforça a gravidade da condenação analisada pela Justiça Eleitoral.
A defesa do ex-senador tenta reverter os efeitos da inelegibilidade com base nas mudanças recentes na legislação eleitoral. Entretanto, a Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou contra o pedido e levantou questionamentos sobre possível inconstitucionalidade da nova Lei de Inelegibilidades.
Apesar do voto contrário do relator, o julgamento não foi concluído. O processo foi suspenso após pedido de vista do juiz Sérgio Willian e deverá retornar à pauta do TRE-RO no próximo dia 26.
A decisão é acompanhada com atenção nos bastidores políticos de Rondônia, já que Acir Gurgacz é uma das figuras mais conhecidas da política estadual e busca viabilizar participação no cenário eleitoral deste ano.
