A Prefeitura de Manaus encaminhou à Câmara Municipal de Manaus o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que estabelece as bases para a construção do orçamento da capital amazonense no próximo ano.
A proposta foi enviada pelo prefeito Renato Júnior e define metas fiscais, prioridades administrativas e regras para distribuição de recursos públicos entre secretarias, órgãos municipais e emendas parlamentares.
Pelo texto, os órgãos e fundos municipais terão até o dia 17 de julho para encaminhar à Secretaria Municipal de Finanças estudos técnicos e estimativas de arrecadação referentes ao exercício de 2027. A prefeitura também deverá disponibilizar à Câmara, até 20 de agosto, os dados consolidados sobre previsão de receitas e memória de cálculo do orçamento municipal.
A proposta prevê ainda prazo até 19 de setembro para que a Câmara Municipal envie sua própria previsão orçamentária ao Executivo.
Segundo estimativas apresentadas no projeto, Manaus poderá movimentar cerca de R$ 11,6 bilhões em receitas em 2027. O texto também reserva percentual da receita corrente líquida para emendas parlamentares individuais e de bancada, seguindo regras previstas na Lei Orgânica do Município.
Pelas projeções da prefeitura, as emendas individuais dos vereadores podem ultrapassar R$ 139 milhões, enquanto as emendas de bancada devem alcançar mais de R$ 116 milhões no próximo exercício financeiro.
Projeto começa tramitação na Câmara de Manaus
Com o envio da proposta, a LDO 2027 passa a tramitar nas comissões técnicas da Câmara Municipal, onde poderá receber pareceres e emendas parlamentares antes da votação em plenário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada uma das peças mais importantes do planejamento público, pois orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define prioridades de investimento da administração municipal.
Entre os setores que tradicionalmente concentram maior volume de recursos estão saúde, educação, mobilidade urbana, infraestrutura e assistência social.
A expectativa é que o debate sobre a LDO avance nas próximas semanas em meio às discussões políticas sobre prioridades administrativas e destinação de recursos públicos para 2027
