O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a cassação dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A Corte entendeu que houve fraude à cota de gênero durante as eleições municipais, com indícios de candidatura feminina fictícia utilizada apenas para cumprir a exigência legal.
A decisão confirma sentença anterior da Justiça Eleitoral, que já havia determinado a perda dos mandatos e a anulação dos votos recebidos pela legenda no pleito municipal. Segundo o processo, a investigação apontou ausência de campanha efetiva, baixa movimentação eleitoral e falta de atos típicos de candidatura por parte de uma das mulheres registradas pelo partido.
Os magistrados consideraram que as irregularidades comprometeram toda a chapa proporcional do Republicanos em Iranduba, levando à manutenção da cassação dos parlamentares eleitos pela sigla. Com a decisão, a Câmara Municipal poderá passar por uma nova recontagem de votos para redefinir a composição das vagas.
A legislação eleitoral brasileira exige que os partidos reservem no mínimo 30% das candidaturas para mulheres. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral passou a endurecer o combate às chamadas “candidaturas laranjas”, aplicando punições que incluem cassação de mandatos, inelegibilidade e invalidação dos votos do partido envolvido.
Ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral, em Brasília. Enquanto isso, o caso segue repercutindo nos bastidores políticos de Iranduba e pode provocar mudanças no cenário político do município.
