A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 986/2025, de autoria do deputado estadual Delegado Camargo (Podemos), que estabelece a obrigatoriedade de autorização dos pais ou responsáveis para a participação de estudantes em atividades escolares relacionadas a temas de gênero.
A proposta agora segue para sanção do governador. Caso seja sancionada, a norma será aplicada em todas as instituições de ensino públicas e privadas do estado.
Pelo texto, a exigência abrange atividades que tratem de temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e igualdade de gênero.
As escolas deverão informar previamente os pais ou responsáveis sobre a realização dessas atividades. Após a comunicação, caberá aos responsáveis manifestar, por escrito e com assinatura, se autorizam ou não a participação do aluno.
O projeto também determina que as instituições de ensino respeitem a decisão dos pais ou responsáveis. O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das penalidades previstas em lei.
Se a proposta for sancionada, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a norma e definir os procedimentos para sua aplicação em todo o estado.
