O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou, na noite desta segunda-feira (20), que irá cumprir a decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que reconheceu, em caráter inicial, a abusividade da greve dos rodoviários e determinou a retomada da operação do transporte coletivo em Manaus.
Em nota oficial, a entidade destacou que a Justiça do Trabalho considerou que o transporte coletivo é um serviço essencial e entendeu que o movimento paredista foi iniciado sem o cumprimento das exigências previstas na Lei nº 7.783/1989, como a comunicação prévia aos usuários e a manutenção dos serviços indispensáveis à população.
O Sinetram afirmou que sempre respeitou o direito constitucional de greve, mas ressaltou que o exercício desse direito deve observar os limites estabelecidos pela legislação, principalmente quando envolve um serviço essencial para a população.
Segundo a entidade, as empresas representadas irão adotar todas as providências necessárias para restabelecer a normalidade da operação, em cumprimento à decisão judicial, além de colaborar com os órgãos competentes para reduzir os impactos provocados pela paralisação.
Na nota, o sindicato também reafirma o compromisso com a prestação contínua e segura do transporte coletivo urbano e manifesta confiança de que o cumprimento da decisão permitirá a retomada gradual da normalidade do serviço, beneficiando milhares de usuários que dependem diariamente dos ônibus para se deslocar ao trabalho, escolas, unidades de saúde e demais atividades essenciais.
A decisão do TRT-11 prevê multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento das determinações impostas ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM), além de estabelecer medidas para garantir a circulação dos veículos e o acesso às garagens das empresas.
