O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decidiu intensificar o acompanhamento das condições de funcionamento do Hospital Geral Lázaro Reis, em Manacapuru, após concluir que problemas considerados essenciais para o atendimento à população continuam sem solução, mesmo depois das medidas anunciadas pela administração municipal.
A atuação ocorre por meio de um Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de Manacapuru, que passará a monitorar a adoção de providências voltadas à melhoria da estrutura e dos serviços oferecidos pela unidade hospitalar.
A decisão foi tomada com base em uma inspeção realizada pelo MPAM em dezembro de 2025 e na análise das informações encaminhadas posteriormente pela Prefeitura de Manacapuru. Embora o município tenha informado avanços em alguns setores, o órgão ministerial avaliou que parte dos problemas apontados durante a fiscalização permanece sem resolução.
Entre as principais pendências destacadas pelo Ministério Público estão a inexistência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes adultos e neonatais e a falta de um aparelho de tomografia, considerados equipamentos indispensáveis para ampliar a capacidade de atendimento dos casos de maior complexidade.
Irregularidades atingem diferentes setores
Durante a vistoria, o MPAM também verificou uma série de falhas estruturais e operacionais no hospital. O relatório aponta ausência de banheiro adaptado para pessoas com deficiência, deficiência no fornecimento de materiais, inexistência de serviço de endoscopia, além de problemas na cozinha e na lavanderia da unidade.
A inspeção ainda identificou fiação elétrica exposta e desgaste no piso da sala de raio-X, situações que, segundo o órgão, comprometem tanto a segurança quanto a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Prefeitura informou melhorias
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Manacapuru afirmou ter aderido ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) para aperfeiçoar o fluxo de atendimento hospitalar. O município também informou que mantém tratativas junto ao Ministério da Saúde para viabilizar a implantação das UTIs adulto e neonatal.
A administração municipal comunicou ainda a entrega de uma nova cozinha, a instalação de lavanderia, adequações na sala de raio-X e o andamento do processo para contratação de um laboratório destinado à realização de exames de biópsia.
Apesar das medidas apresentadas, o MPAM entendeu que elas não solucionam os principais problemas identificados durante a fiscalização e decidiu manter o acompanhamento permanente das ações.
Documentos foram requisitados
Como parte do procedimento, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Manacapuru e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem, no prazo de 15 dias, documentos que comprovem as negociações para implantação das UTIs junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
O órgão também solicitou informações detalhadas sobre a instalação do tomógrafo, incluindo o estágio do processo, eventual contratação da empresa responsável e a existência de laudos técnicos que indiquem as adequações necessárias para colocar o equipamento em funcionamento.
Com a instauração do procedimento administrativo, o MPAM pretende acompanhar de forma contínua o cumprimento das medidas e verificar se as deficiências estruturais do Hospital Geral Lázaro Reis serão efetivamente sanadas, garantindo melhores condições de atendimento aos moradores de Manacapuru e da região.
