O prefeito Renato Junior sancionou, nesta segunda-feira (14), a Lei nº 700/2026, que garante subsídio financeiro ao transporte complementar de Manaus, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A medida põe fim a uma reivindicação da categoria que se estendia há cerca de 25 anos.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 31 de agosto e autoriza o repasse mensal de até R$ 3 milhões às cooperativas. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e terão como objetivo auxiliar no custeio das gratuidades e da meia-passagem, reduzir o déficit operacional e contribuir para a renovação da frota.
Durante a reunião realizada na sede do Poder Executivo municipal, Renato Junior destacou que o benefício será condicionado ao cumprimento de regras e contrapartidas estabelecidas pelo município.
“É uma lei muito importante para uma categoria que são os ‘amarelinhos’, como popularmente são conhecidos: o transporte complementar. A partir de agora, com essa lei, eles vão poder receber o subsídio para cobrir as gratuidades e o passe estudantil, mas com regras e critérios”, afirmou.
Segundo o prefeito, a medida também poderá facilitar o acesso das cooperativas a linhas de crédito para a substituição dos veículos antigos.
Atualmente, o transporte complementar atende aproximadamente 120 mil passageiros diariamente, principalmente moradores das zonas Norte e Leste de Manaus.
Dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) apontam que, somente em junho, o setor teve custo operacional de R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação chegou a R$ 3,7 milhões. O resultado foi um déficit superior a R$ 2 milhões no período.
Para ter acesso ao subsídio, as cooperativas terão de apresentar periodicamente a prestação de contas e comprovar o déficit técnico-operacional. Também deverão cumprir exigências relacionadas à segurança, itinerários e qualidade do serviço.
Uma das principais condições anunciadas pelo prefeito envolve a conduta dos motoristas. Renato Junior afirmou que cooperativas poderão perder o subsídio caso sejam identificadas situações de disputa ou direção irregular durante a prestação do serviço.
“Se aparecer qualquer gravação atual de micro-ônibus disputando racha ou fazendo ‘pega’, imediatamente aquela cooperativa ficará sem o subsídio naquele mês”, declarou.
Outra exigência será o cumprimento dos itinerários definidos. De acordo com o prefeito, os motoristas não poderão alterar o destino durante o percurso para atender a interesses próprios ou modificar a rota prevista.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão deverá ampliar os mecanismos de fiscalização e criar canais para que os passageiros possam denunciar irregularidades.
“O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele; terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, explicou.
O vereador Rodinei Ramos, que acompanhou as negociações entre a categoria e o Executivo municipal, destacou que a aprovação representa uma conquista para os trabalhadores do setor.
“É um momento de muita alegria para quem luta há mais de 25 anos por esse direito. Eles transportavam os idosos e demais beneficiários da gratuidade sem receber nada por isso. Com o subsídio, esperamos a troca dos ônibus com mais celeridade e quem ganha com isso é a população”, afirmou.
Presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Estado do Amazonas (COOPTAM), José Silva também comemorou a sanção da lei e afirmou que a expectativa é utilizar os recursos para melhorar as condições dos veículos.
“Hoje, se concretiza um sonho de quase 30 anos. Esse recurso vai nos ajudar no custeio das gratuidades e da meia-passagem, nos dando condições de renovar a nossa frota”, declarou.
De acordo com o prefeito, o primeiro pagamento do subsídio deverá ser realizado ainda em setembro. A meta da Prefeitura de Manaus é utilizar a medida para acelerar a renovação da frota e alcançar pelo menos 50% dos veículos novos no transporte complementar da capital.
Fotos: Carlos Oliveira/Semcom
