A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) começou a analisar propostas que podem ampliar de forma significativa a estrutura do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Os projetos encaminhados pelo Judiciário preveem a criação de oito novas vagas de desembargador e a montagem de oito gabinetes, com novos cargos comissionados e funções gratificadas.
Caso a alteração seja aprovada, o número de integrantes do Tribunal passará de 26 para 34 desembargadores. A ampliação foi aprovada anteriormente pelo próprio Tribunal Pleno e encaminhada ao Legislativo após a tramitação exigida para mudanças desse porte.
As propostas chegaram à Aleam com pedido de urgência e começaram a avançar nas comissões. A expectativa é de que possam seguir para votação em plenário após o cumprimento das etapas regimentais, embora ainda não haja data oficialmente confirmada para a apreciação.
Estrutura prevê 80 novos cargos
Um dos projetos cria 80 cargos comissionados destinados ao funcionamento dos novos gabinetes.
A estrutura prevista inclui 16 cargos de Direção e Assessoramento Superior III, 32 de Direção e Assessoramento Intermediário, 24 cargos de auxiliar de gabinete e oito de assessor técnico jurídico.
Também estão previstas 24 funções gratificadas, que são destinadas a servidores e não correspondem à criação de novos cargos.
Considerando os valores remuneratórios apresentados na proposta, cargos e funções podem representar aproximadamente R$ 1,12 milhão mensais quando toda a nova estrutura estiver implantada, sem incluir encargos, benefícios e outros custos relacionados à folha.
Somados os subsídios das oito novas vagas de desembargador, a estimativa nominal da estrutura chega a cerca de R$ 1,45 milhão por mês quando estiver integralmente preenchida.
TJAM aponta aumento da demanda
O Tribunal sustenta que a expansão é necessária diante do aumento do volume de processos no segundo grau.
Na resolução que aprovou os anteprojetos, o TJAM informa que o número de novos casos passou de 22.270 em 2013 para 69.375 em 2025, crescimento de 211,5%. O estoque de processos pendentes, por sua vez, chegou a 98.278 em junho deste ano.
O Tribunal também afirma que a última ampliação do número de desembargadores ocorreu há quase 13 anos, quando a composição passou de 19 para 26 membros. Segundo o TJAM, o crescimento da demanda tornou necessária uma nova expansão da estrutura.
A implantação das novas vagas deverá ocorrer de forma gradual, acompanhada da estruturação dos respectivos gabinetes.
A criação dos cargos integra ainda um processo mais amplo de expansão do Judiciário amazonense. Em maio, o Tribunal já havia aprovado uma projeção de aumento das despesas com pessoal e defendido a necessidade de ampliar a força de trabalho e a estrutura disponível para atendimento da demanda judicial.
Se aprovadas pela Assembleia, as mudanças ainda precisarão cumprir as etapas seguintes previstas no processo legislativo antes de entrarem em vigor.
