O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (16), da cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A solenidade ocorreu no Congresso Nacional e oficializou a mudança que garante dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.
A nova regra estabelece a transição para a escala 5×2, modelo em que o trabalhador cumpre cinco dias de serviço e tem dois dias de folga. A medida também prevê a redução da jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem diminuição dos salários.
Quando a mudança começa a valer?
A implementação ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas por semana, completando um período de transição de 14 meses. Ao final dessa etapa, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais.
A emenda também determina a manutenção dos salários, impedindo que a redução da jornada resulte em diminuição da remuneração dos trabalhadores abrangidos pela regra.
Milhões de trabalhadores podem ser beneficiados
A mudança deve alcançar profissionais de diferentes setores da economia, especialmente aqueles que trabalham em atividades como comércio, alimentação, serviços e atendimento ao público, nas quais a escala 6×1 é comum.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado pela Agência Brasil, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada máxima semanal.
Com a nova regra, os trabalhadores terão mais tempo para descanso, convivência familiar e atividades pessoais, enquanto empresas e empregadores deverão se adaptar aos prazos previstos na emenda constitucional.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
