Orçamento de 2027 com a Assembleia Legislativa. A articulação será baseada nos diagnósticos levantados pelas equipes setoriais de transição, que devem ser apresentados pelo deputado federal reeleito Lúcio Mosquini (PL).
Entre as prioridades apontadas pela futura gestão de Marcos Rogério (PL) está a área da Saúde. A proposta é concentrar os primeiros 100 dias de governo no enfrentamento dos problemas relacionados às filas de exames, consultas e cirurgias, com medidas voltadas à desburocratização dos atendimentos.
Uma das iniciativas previstas é a criação de um Gabinete de Crise, formado por técnicos da área, para avaliar os problemas e definir ações emergenciais. A medida está entre os compromissos apresentados por Marcos Rogério durante a campanha eleitoral.
As negociações deverão respeitar o Plano Plurianual (PPA 2024-2027), aprovado pela atual gestão. A Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Assembleia Legislativa, já estabelece os percentuais destinados às áreas de Saúde, Educação e assistência social, além dos repasses aos Poderes e das emendas parlamentares.
Atualmente, a previsão legal estabelece a aplicação de 12% do orçamento estadual na Saúde e 25% na Educação. O novo governo poderá negociar a ampliação dos recursos destinados a essas áreas, dependendo do entendimento com os parlamentares.
Divisão dos recursos entre os Poderes
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também estabeleceu os percentuais de distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos estaduais. A regra prevê que o Executivo informe mensalmente o total arrecadado, permitindo o cálculo dos repasses correspondentes a cada instituição.
Considerando um orçamento anual superior a R$ 20 bilhões, a divisão prevista é a seguinte:
Assembleia Legislativa: 4,77%;
Poder Executivo: 74,89%;
Poder Judiciário: 11,29%;
Ministério Público: 4,98%;
Tribunal de Contas: 2,54%;
Defensoria Pública: 1,53%.
A próxima Legislatura também terá direito a emendas parlamentares individuais de R$ 15 milhões por deputado estadual. Desse total, 50% deverá ser destinado obrigatoriamente à Saúde.
Os valores foram calculados com base em 2% da receita corrente líquida apurada em 2026 e poderão sofrer alterações, para mais ou para menos, conforme o fechamento do exercício fiscal.
Previsão de cortes e revisão de contratos
Em entrevista, Lúcio Mosquini afirmou que o futuro governo pretende realizar um levantamento e reduzir despesas da máquina pública para ampliar a capacidade de investimento em áreas prioritárias.
Entre as medidas mencionadas estão a revisão de contratos, a redução de gastos com cargos comissionados, diárias e viagens. A intenção, segundo o deputado, é direcionar os recursos economizados para financiar ações na Saúde.
A definição das prioridades e dos valores destinados a cada setor dependerá das negociações com os deputados estaduais e da conclusão do planejamento orçamentário para 2027.
