A interrupção das recargas do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus foi classificada pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade, como uma questão política. O chefe do Executivo estadual atribuiu ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) a responsabilidade pela suspensão do benefício e cobrou o cumprimento da determinação judicial que prevê a retomada do serviço.
A declaração foi feita nesta sexta-feira (6), durante a assinatura do termo de concessão de cinco terminais flutuantes, realizada no Juruá Estaleiro e Navegação, em Cacau Pirêra, distrito de Iranduba.
Ao comentar o impasse, Cidade afirmou que o Governo do Amazonas mantém os pagamentos referentes ao exercício de 2026 em dia. Segundo ele, os recursos destinados ao transporte dos estudantes estão sendo transferidos para a conta do sindicato. A divergência, conforme a versão apresentada pelo governador, está relacionada a valores de 2025, que são objeto de discussão judicial.
“O que está acontecendo é uma questão política que está querendo prejudicar os alunos da rede estadual de educação”, declarou.
O governador também afirmou que o Estado dispõe de levantamentos sobre o número de estudantes beneficiados e os custos do programa, calculados considerando 200 dias letivos. Para tentar solucionar o impasse, integrantes do governo foram mobilizados para dialogar com as empresas de transporte. Entre eles está o secretário de Governo, Serafim Corrêa.
Decisão judicial determina retomada
A suspensão das recargas motivou uma ação da Defensoria Pública do Amazonas, que levou o caso à 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Na quarta-feira (4), a Justiça determinou o restabelecimento do Passe Livre, estabelecendo prazo de 24 horas após a intimação para o cumprimento da medida.
A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente ao valor de R$ 1 milhão.
Durante a declaração desta sexta-feira, Roberto Cidade defendeu que a determinação seja respeitada e cobrou do Sinetram a normalização das recargas. O governador também manifestou interesse em construir um acordo com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo.
Divergência sobre os repasses
O centro do conflito está na discussão sobre os valores destinados ao custeio do benefício estudantil. Enquanto o Sinetram aponta a existência de pendências financeiras por parte do Estado, o governo sustenta que as obrigações referentes a 2026 estão quitadas e que os valores em discussão dizem respeito ao exercício anterior.
Cidade também admitiu a possibilidade de revisão dos valores pagos pelo programa em futuras negociações. Segundo ele, eventuais mudanças precisam considerar os custos efetivos do serviço e evitar pagamentos acima do que foi estabelecido nos acordos anteriores.
O governador afirmou que a próxima administração estadual poderá discutir novos parâmetros para o financiamento do benefício, mas ressaltou que os valores precisam ter justificativa e correspondência com o serviço prestado.
Estudantes afetados
A interrupção das recargas começou no início de novembro e atingiu estudantes da rede estadual que utilizam o transporte coletivo para chegar às unidades de ensino em Manaus. Os alunos da rede municipal não foram incluídos na suspensão.
O impasse entre o Governo do Amazonas e o setor empresarial mantém o Passe Livre no centro de uma disputa financeira e judicial, enquanto estudantes aguardam a normalização do benefício.
