A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) autorizou, em um único dia, destaques de créditos orçamentários que somam R$ 42.633.800,38 em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Os valores constam em dez portarias publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM), edição de 12 de novembro de 2026, e estão relacionados a contratos de obras e serviços de infraestrutura.
Os documentos, numerados de 00336 a 00345/2026, foram assinados pelo secretário de Infraestrutura, Carlos Henrique dos Reis Lima. Entre os principais beneficiários está a empresa Avanço S/A, que aparece em três portarias, com créditos que totalizam R$ 28.713.450,14.
Outro ponto que chama a atenção é o volume de recursos destinado ao pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (D.E.A.). Quatro portarias reservam R$ 21.950.468,79 para essa finalidade, envolvendo contratos firmados em anos anteriores.
As portarias mencionam, em sua maioria, a chamada regularização de fonte, procedimento orçamentário que altera a fonte de recursos destinada ao custeio de contratos já existentes.
Avanço S/A concentra R$ 28,7 milhões
A Avanço S/A aparece em três dos dez atos publicados. O maior destaque individual, de R$ 12.713.450,14, está previsto na Portaria nº 00339/2026 e corresponde a despesas de exercícios anteriores do Contrato nº 007/2023-UGPE, vinculado ao programa Ilumina+ Amazonas II.
A mesma empresa também figura na Portaria nº 00338/2026, que prevê R$ 10 milhões para o saldo do contrato, e na Portaria nº 00337/2026, com outros R$ 6 milhões destinados ao Contrato nº 014/2024, relacionado a obras de esgotamento sanitário e abastecimento de água em Parintins.
Somados, os três destaques representam R$ 28.713.450,14 em créditos orçamentários destinados à empresa.
Mais de R$ 21 milhões são para despesas de anos anteriores
Do total autorizado nas dez portarias, R$ 21.950.468,79 correspondem a despesas de exercícios anteriores. Os valores estão distribuídos em quatro contratos:
Avanço S/A: R$ 12.713.450,14 referentes ao Contrato nº 007/2023-UGPE, do programa Ilumina+ Amazonas II;
Construtora ETAM: R$ 5.237.018,65 referentes ao Contrato nº 029/22-UGPE, vinculado ao Prosamin+, na área do Igarapé do Quarenta;
Objetiva Projetos e Serviços: R$ 2 milhões referentes ao Contrato nº 011/2025-UGPE, para projetos de Modelagem da Informação da Construção (BIM);
MCA Construtora: R$ 2 milhões referentes ao Contrato nº 008/2022-UGPE, relacionado à quadra habitacional do Prosamin+.
As Despesas de Exercícios Anteriores são compromissos relacionados a serviços ou obrigações de exercícios financeiros já encerrados, cujo reconhecimento e pagamento seguem procedimentos previstos na legislação orçamentária.
Destaques também contemplam obras e serviços de infraestrutura
Além dos contratos da Avanço S/A, ETAM, Objetiva e MCA, as demais portarias contemplam créditos relacionados a contratos de obras viárias, intervenções hospitalares e recuperação ambiental.
Os dez atos somam R$ 42,6 milhões, mas os destaques orçamentários representam uma etapa administrativa e financeira. A publicação das portarias não comprova que os recursos tenham sido efetivamente pagos às empresas.
Documentos podem esclarecer pagamentos e execução dos contratos
A movimentação orçamentária abre espaço para questionamentos sobre a gestão dos contratos vinculados à UGPE. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão os motivos para a regularização simultânea das fontes de recursos, a origem das despesas reconhecidas em exercícios anteriores e a correspondência entre os valores autorizados e os serviços efetivamente executados.
A documentação publicada no Diário Oficial permite identificar os contratos e os valores envolvidos, mas não apresenta, por si só, a comprovação da quitação das obrigações nem a totalidade dos serviços executados.
Os dados têm como fonte as portarias FIDEAM/GDP nº 00336 a 00345/2026, publicadas no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 12 de novembro de 2026, edição nº 35.824, Poder Executivo, Seção II.

O site O Poder solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para esclarecer os valores e a destinação dos recursos. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno aos questionamentos. Caso a secretaria se manifeste, as informações serão atualizadas.