Manaus- AM
Existente desde 2002, uma lei municipal que obriga todas as rádios da cidade de Manaus a inserir em sua programação diária, no mínimo 20% das músicas de artistas locais, não é cumprida. Representantes da classe musical de Manaus denunciaram à Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador Raiff Matos, o não cumprimento do que é determinado pela legislação.
De acordo com o texto, a fiscalização do cumprimento da lei, bem como a aplicação das multas, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). A lei prevê multa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFMs) em caso de descumprimento, e a cada reincidência o valor previsto de punição é o dobro da multa anterior.
Em 23 de julho do ano passado, um ofício foi enviado pela Comissão à Semcom pedindo providências. “Deste modo, considerando a necessidade do devido cumprimento da legislação, assim como uma efetiva resposta a classe de músicos locais, solicitamos o empenho desta estimada Secretaria e a concentração de esforços, para uma maior fiscalização, e se necessário responsabilização das rádios que não estiverem cumprindo com o determinado por lei.”, cita o documento.
Em entrevista à Rádio ZLZN, do site Imediato, o vereador Raiff Matos (DC) afirmou que apesar das tentativas de diálogos para resolver a questão, a prefeitura não teve um posicionamento positivo.
“Eu estive conversando com o secretário da Semcom. Ele me falou que lá eles não têm um corpo técnico de fiscais para fiscalizar essa demanda. Eles não trabalham… até porque é algo novo e, infelizmente, passou muitos anos esquecido. Depois eu abri um diálogo com a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e e Eventos (Manauscult), para ver se a pasta teria o interesse de ter esse profissionais, esses servidores para fazer o trabalho de fiscalização, em ir nas rádios, em abrir o diálogo com as rádios, mas infelizmente, a Manauscult também não se mostrou interessada.”, relatou o parlamentar.
Raiff reforçou a importância do cumprimento da Lei n. 680, de 10 de Dezembro de 2002, criada para que os artistas musicais “da terra” tenham mais visibilidade na mídia, estímulo a profissionais e preservação da cultura amazonense.
“Sabemos que nós temos um segmento cultural muito pujante, muito forte, artistas renomados, com qualidade fonográfica musical, e eles estão aí, pleiteando também junto comigo, fui demandado também pelos artistas, por músicos. Eu como representante do povo e no seguimento cultural também. Tenho certeza que algumas rádios já tocam, e muitas poderiam fazer essa parceria com artistas locais, com a música, com a nossa cultura local.”, argumentou.
O parlamentar afirmou que a questão pode ser judicializada para garantir que os artistas musicais tenham o direito garantido por lei. “Nós poderemos usar as ferramentas jurídicas necessárias. Estou alinhando com o meu departamento jurídico para entrar com uma ferramenta, com alguma ação ou até mesmo um mandado de segurança para que, realmente, a prefeitura municipal de Manaus exerça e pratique a lei.”, revelou o vereador.
No entanto, ele afirmou que primeiramente também será feita uma tentativa de diálogo com ‘o Sindicato de Rádios e TVs’. “Nós vamos conversar com eles de forma amigável, instruir, falar que tem uma lei para ver se de repente seja feita uma audiência pública com todos os proprietários de rádio, para uma conversa, para que a gente possa de alguma forma, de uma forma cortês e no diálogo, que é o que a gente quer, os artistas querem, promover, praticar essa lei, mas caso não haja esse diálogo, como é lei, ela precisa ser cumprida e a gente vai usar as ferramentas jurídicas.”, ressaltou Raiff Matos.
O vereador lembrou que o autor da propositura, na época, foi o ex-vereador Fabrício Lima, mas que a lei foi esquecida após ter sido sancionada pelo Executivo Municipal. “Foi uma lei que deu uma boa repercussão na cidade, só que infelizmente caiu no desuso. Precisa ser resgatada.”, finalizou o parlamentar.
