Manaus | AM
O Tribunal Pleno aprovou, nesta terça-feira (29), resolução para fazer ajustes no texto que trata do mandato temporário dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com envio de Anteprojeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). De acordo com texto, a eleição ‘tampão’ deve ocorrer no dia 3 de maio deste ano e, na oportunidade, devem ser escolhidos presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Justiça.
Também de acordo com texto, os eleitos deverão exercer o mandato temporário no período de 4 de julho de 2022 a 1º de janeiro de 2023. A proposta tem como base o princípio da eficiência da administração pública e objetiva melhor transição dos cargos de direção, inclusive com relação à gestão e ao exercício financeiro de cada ano.
Com a mudança, busca-se adequar a norma para a posse dos novos dirigentes, prevista para o dia 2 de janeiro seguinte ao término do mandato de seus antecessores, e que a eleição ordinária de 2022 seja realizada no prazo mínimo de 60 dias antes do dia 02 de janeiro de 2023.
Ainda conforme a mudança, a eleição para o mandato do biênio (2023-2024) deverá ocorrer, no mínimo, 60 dias antes do término do mandato ‘tampão’, ou seja, até outubro de 2022. Fontes do site O PODER asseguram que presidente ‘tampão’ do TJAM deve ser o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, que foi presidente no biênio 2016-2018. Já a vice-presidência deve ficar sob o comando da desembargadora Graça Figueiredo, que também foi presidente, mas no biênio 2014-2016.
