Manaus | AM
De acordo com liderança políticas e pessoas ligadas ao Governo do Estado ouvidas pelo O PODER, as audiências públicas que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que iria promover para debater os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) ainda não têm data para iniciar.
A proposta surgiu em reunião da bancada federal amazonense com o magistrado há duas semanas, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.153, que impediu a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos fabricados no Polo Industrial de Manaus (PIM).
De acordo com uma das fontes ouvidas pelo O Poder, não há evolução sobre o assunto, e não há ainda, nenhum cronograma relacionado ao tema. A fonte explicou a reportagem que o ministro Alexandre de Moraes, durante encontro com a bancada do Amazonas, disse verbalmente, que convocaria os parlamentares para a audiência pública.
Reuniões
No começo do mês o governo do Amazonas, a bancada federal amazonense entre outras autoridades locais estiveram em Brasília em diversas reuniões na busca da sensibilização judiciária à respeito da ZFM. Na pauta, os decretos presidenciais que feriam de morte o Polo Industrial de Manaus.
O alívio surgiu após o ministro Alexandre de Moraes, relator das ADI’s, expedir liminar sobre o decreto do presidente Bolsonaro (PL), onde suspende o artigo que insere os produtos da ZFM na redução de IPI no país. Com a decisão, o decreto continua existindo, porém, com a excepcionalização dos produtos produzidos no Amazonas.
