Manaus | AM
Após a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, no último dia 13 de maio, a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) pela Petrobras ao Grupo Atem, o deputado federal Zé Ricardo (PT-AM) e o senador Jean Paul (PT-RN) ingressaram nesta quarta-feira (25), com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando medida cautelar para suspender o processo de privatização da refinaria, além de auditoria em todo esse processo de desestatização.
A justificativa é que a venda da Reman ao mercado interno amazonense, afetará os consumidores locais e o abastecimento de óleo e gás no Estado.
“A venda da Reman para a maior empresa de distribuição de combustíveis do Amazonas, uma das maiores da região Norte e a quinta do País, pode acarretar na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado e na região Norte do Brasil. Situação preocupante, necessitando de intervenção dos órgãos de controle e fiscalização”, declarou Zé Ricardo, ressaltando que não está à venda apenas uma refinaria e seus ativos de logística, mas todo o mercado consumidor nela envolvido.
Audiência Pública
Em reunião nesta quarta (25), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, aprovou requerimento para realização de uma Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos do processo de venda da Reman em Manaus e o aumento do valor dos combustíveis.
Para esta Audiência Pública, que deve ser realizada em junho, serão convidados, dentre outros órgãos e entidades: Ministério de Estado de Minas e Energia, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Sindipetro-AM, Petrobras e Dieese.
