Emendas parlamentares indicadas pelos senadores Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) e pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos) aparecem em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou irregularidades na execução de transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”.
No Amazonas, os valores analisados relacionados aos três parlamentares somam mais de R$ 30,7 milhões, destinados aos municípios de Coari e Careiro.
O levantamento do TCU analisou 100 transferências realizadas entre 2020 e 2024 em diferentes regiões do país. Dos R$ 198 milhões fiscalizados, o tribunal identificou irregularidades em 82% das transferências e estimou um prejuízo potencial de R$ 49 milhões aos cofres públicos.
Coari concentra recursos analisados
Entre os casos do Amazonas está uma emenda de Omar Aziz que destinou R$ 10 milhões para Coari. Outra transferência, indicada por Plínio Valério, direcionou R$ 6,7 milhões ao município.
Nos dois casos, a auditoria apontou a utilização de “conta de passagem”, situação em que o recurso recebido é posteriormente transferido para outra conta, dificultando o acompanhamento do caminho percorrido pelo dinheiro.
Outra emenda de Omar destinou R$ 9 milhões a Coari e aparece no relatório relacionada a diferentes ocorrências apontadas pela fiscalização, entre elas problemas na execução financeira, suspeitas de sobrepreço contratual, restrição à competitividade em licitação e contratação considerada não idônea.
O TCU propôs, em casos nos quais não foi possível comprovar a aplicação dos recursos nos objetos previstos, a abertura de tomada de contas especial para apuração e eventual devolução de valores ao Tesouro Nacional.
Recursos destinados ao Careiro
No caso do deputado Silas Câmara, pouco mais de R$ 5 milhões destinados ao município de Careiro também aparecem na auditoria. O TCU apontou problemas relacionados a preços e à competitividade de procedimento licitatório.
A execução desses recursos já é alvo de inquérito civil do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apura, entre outros pontos, possível superfaturamento de aproximadamente R$ 426 mil na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares.
PF deverá analisar casos
As conclusões da auditoria também chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal verifique a existência de possíveis indícios de crimes relacionados às irregularidades encontradas pelo TCU.
A medida faz parte das ações voltadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. Também foram determinadas providências relacionadas ao sistema Transferegov.br e à identificação dos recursos nos orçamentos públicos.
A inclusão das transferências na auditoria e a identificação de irregularidades na execução dos recursos não significam, por si só, responsabilização dos parlamentares que indicaram as emendas.
