MANAUS | AM
A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou, nessa segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei para que o Governo do Estado ofereça cursos de defesa pessoal e noções de sobrevivência para mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo o Projeto de Lei nº 100/2023, o curso será ministrado por agentes especializados e oferecido, preferencialmente, às mulheres que obtiveram medidas protetivas contra ex-companheiros agressores.
“O presente Projeto de Lei visa dar à mulher vítima de agressão, a oportunidade e a capacidade de se defender no momento em que estiver sendo agredida, evitando, pois, uma fatalidade. Imperioso mencionar que nenhuma legislação tem sido suficiente para evitar novos casos, muito menos reincidências, tanto é assim que não há indícios de redução dos números de violências contra a mulher”, diz a parlamentar, em trecho do documento.
Dados
Débora Menezes cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania onde mostram, que até julho de 2022, mais de 31 mil denúncias de violência doméstica ou familiar foram feitas. Desse modo, para a parlamentar, medidas alternativas precisam ser tomadas, “dando oportunidade de defesa para essas vítimas frente ao perigo iminente.”
“A proposta, além de desenvolvimento da autoestima e qualidade de vida das mulheres vítimas de violência, sensibiliza e conscientiza organizações e profissionais de outras áreas do conhecimento para dedicarem uma parte da sua especialidade ao combate à violência contra a mulher, tendo como fator primordial o compartilhamento de habilidades para resguardo da sua própria vida”, pontua Débora Menezes.
Ao final, a deputada estadual solicita apoio de colegas parlamentares para o andamento do projeto. O texto, que tramita na Aleam, aguarda apreciação.
Leia o projeto de lei na íntegra: pl_004917-1
Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
