MANAUS|AM
O fretamento de 130 aeronaves para o transporte de cargas e passageiros vai custar R$ 3.122,000,00 (três milhões, cento e vinte e dois mil reais) aos cofres públicos do município de Manicoré (a 331 quilômetros de Manaus). Segundo o Diário Oficial dos Municípios (DOM) do Amazonas, para a prestação do serviço, a prefeitura está formalizando a contratação de uma empresa cujo proprietário chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF), em 2007.
Com prazo de vigência de 12 meses, a Ata de Registro de Preços nº 25/2023 do pregão presencial nº 020/2023 (isto é, o acordo formal no qual se define o preço e as condições para a contratação futura de determinado produto ou serviço) foi celebrada entre o município e a empresa Amazonas Táxi Aéreo Ltda (CNPJ: 03.090.756/0001-67), que tem nome fantasia de Amazonaves Táxi Aéreo Ltda.
O documento foi assinado no dia 10 de fevereiro deste ano pelo prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, e Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, Kennedy Machado Duarte, e publicado na última sexta-feira (17) no DOM do Amazonas.
De acordo com a publicação, serão destinados R$ 2.232.000,00 para o frente de 80 aeronaves turbo hélice, com capacidade para nove passageiros, dois tripulantes e carga de 250 kg, além de fabricação não superior a 10 anos, podendo ser utilizada como Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea. O valor unitário por cada frete será de R$ 27,9 mil.
O documento (Extrato – 50,9 KB) estipula ainda o preço de R$ 890 mil para o fretamento de outras 50 aeronaves turbo hélice, com capacidade para nove passageiros, dois tripulantes e carga de 250 kg, além de autonomia de 6h de voo.
Contrato
A ata do registro de preço do pregão presencial é um documento público que contém as informações referentes ao processo de licitação do pregão presencial, que resultou na definição dos preços e condições para futuras contratações de bens e serviços pela administração pública.
O acordo tem como um dos objetivos estabelecer o preço máximo que a administração pública pagará por cada item, bem como o prazo de validade da ata e as condições para sua utilização. A ata é importante para a administração pública, pois permite a aquisição de bens e serviços com maior agilidade e economia, sem a necessidade de realizar uma nova licitação a cada contratação.
Polícia Federal
Segundo o site oficial da Receita Federal, a Amazonas Táxi Aéreo Ltda tem como atividade econômica principal o serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação. Fundada em 1999, a empresa tem sede administrava no município de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), além de R$ 6,3 milhões como capital social.
Ainda de acordo com o Quatro de Sócios e Administradores (QSA), constante na base de dados do CNPJ, os proprietários da empresa são os empresários Geraldo Luiz Picão e Ana Paula Picão.
Geraldo Luiz Picão chegou a ser preso pela Polícia Federal ,em 2007, durante a Operação Metástase, que investigava um esquema de fraudes em licitações na Fundação Nacional da Saúde (Funasa) de Roraima para contratação de serviços de táxi-aéreo. Na época, o empresário e seu sócio, o empresário foi um dos detidos por suspeita de envolvimento no caso.
A operação, que recebeu o nome de Metástase por ter ramificações nos três Estados: Amazonas, Roraima e Paraná, prendeu 35 pessoas acusadas de sonegação fiscal, uso de falsos documentos e participação em fraudes em licitações da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) de Roraima.
Segundo o jornal Extra, a Amazonaves participou de licitação para prestar serviços à Funasa, mas perdeu a disputa e mesmo assim recebia depois vantagens financeiras dos vencedores da licitação.
