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Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima quarta-feira (8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu o seminário Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero: Teoria e prática, iniciado nesta segunda-feira (6). Durante participação no evento, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que a luta contra a discriminação de gênero nos espaços de poder é uma “construção permanente”.
“Como já expressei em momento outros, reafirmar o direito de mulheres à igualdade de tratamento e de acesso aos espaços decisórios públicos como forma de luta contra discriminação de gênero não se trata de um projeto realizado, mas sim de construção permanente”, afirmou Weber.
O seminário tratou da aplicação de um protocolo destinado à implementação das políticas nacionais relativas ao enfrentamento à violência contra as mulheres e ao incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. O protocolo é resultado de um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi coordenado pela então conselheira Ivana Navarrete Pena.
Em discurso no evento, Rosa Weber destacou ainda que o olhar de gênero como metodologia é uma “recomendação urgente” para uma prática adequada e efetiva do sistema de justiça.
“A abordagem teórica dos conceitos, em especial os da imparcialidade, exige de nós postura atenta às desigualdades históricas e estruturais no contexto social dos grupos vulneráveis, caso das mulheres, marcada por padrões discriminatórios reproduzidos nos desenhos institucionais e jurídicos”, afirmou.
Protocolo
O documento chamado Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi elaborado em 2021 e é objeto de uma recomendação do CNJ, que busca aplicação em todos os órgãos do Poder Judiciário. O texto é uma das normas voltadas ao alcance da igualdade de gênero prevista na agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.
O documento traz considerações sobre a questão da igualdade de gênero, além de um guia com o objetivo de evitar que os julgamentos ocorram sem a “repetição de estereótipos e de perpetuação de diferenças”.
A cartilha aborda conceitos básicos de sexo, gênero, identidade de gênero, sexualidade, estereótipos de gênero, e traz um guia para juízes como temas como, controle de convencionalidade, direitos humanos e perspectivas de gênero.
Foto: Reprodução
(*) Com informações do G1
