JUDICIÁRIO
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, denominou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnoll como uma interpretação à margem da “ordem jurídica”.
Ele salientou que não entendeu a determinação do Supremo Tribunal Eleitoral (STE), porque Deltan não respondia por nenhum procedimento administrativo disciplinar.
“Eu fiquei perplexo, porque soube hoje, vendo o noticiário, que sequer PAD havia”, comentou.
O ministro Benedito Gonçalves e seus pares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para cassar o mandato do deputado, consideraram 15 investigações preliminares que poderiam ou não vir a se tornar PADs (Procedimentos Administrativos Disciplinares) e que deveriam estar abertos contra Dallagnol.
Os dois que haviam sido abertos contra ele, já não corriam no momento de sua saída do Ministério Público.
Segundo Marco Aurélio, “enterraram a Lava Jato e agora estão querendo enterrar os que protagonizaram” a operação.
A Transparência
A Organização Não Governamental de Transparência Internacional afirmou na noite dessa quarta-feira (17), pelo Twitter que a cassação do mandato de Deltan Dallagnol pelo TSE “produzirá efeitos sistêmicos para a Justiça e a democracia no Brasil”.
Segundo a ONG, o precedente pode acarretar perigo a aplicação da interpretação do TSE em outras hipóteses de inelegibilidade previstas na Ficha Limpa.
“Atipicidade da dinâmica processual e da fundamentação empregadas desgastam o instrumento da Lei da Ficha Limpa, agravam a insegurança jurídica e fragilizam a representação democrática no país”.
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Com informações O Antagonista
