PAÍS
O Congresso Nacional inicia a semana no recesso informal, retornando aos trabalhos somente em 1° de agosto. Neste ano de 2023, o ciclo é informal devido a não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antecipando o recesso, somente comissões e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) funcionaram. A Câmara não teve sessões e o Senado ainda manteve seu plenário funcionando até a quarta- feira (12.jul).
Neste período informal nenhuma reunião relevante de comissões ou sessão do plenário será realizada. É a época que a maior parte dos congressistas também estará fora de Brasília.
Trato com o presidente
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou aos congressistas que a LDO seja analisada somente depois da aprovação do marco fiscal. A nova regra para as contas públicas ainda precisa ser votada na Câmara.
Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a votação do marco será somente depois do recesso informal.
Além da LDO, outros temas devem ser analisados no retorno dos congressistas ao trabalho no 2º semestre. No Senado, a análise da reforma tributária deve começar. O relator definido pelo presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Os senadores também devem se dedicar ainda na primeira quinzena de agosto ao projeto de lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O tema é importante para o governo Lula porque faz parte do pacote anti-deficit anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 12 de janeiro.
O ministro já afirmou trabalhar com a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões em 2023. Haddad também deve mandar ainda no 2º semestre a segunda parte da reforma tributária, que irá dispor as regras sobre a tributação da renda dos brasileiros. Na Câmara, a comissão especial da PEC da Anistia deve ser instalada. O texto concede anistia de multas para partidos políticos que descumpriram regras da Justiça Eleitoral sobres cotas raciais e de gênero.
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Com informações Poder 360
