O Tribunal de Contas do Amazonas determinou a suspensão de licitações e contratos da Prefeitura de Borba, conduzida pelo prefeito Simão Peixoto. A decisão atendeu a uma denúncia do prefeito eleito Raimundo Freitas sobre licitações feitas nos últimos meses do mandato, incluindo itens para saúde e educação, que somam R$ 9,9 milhões.
O conselheiro Érico Desterro ordenou a interrupção de pagamentos e homologações de contratos relacionados aos pregões n.º 009/2024 e n.º 011/2024, destacando possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede despesas sem cobertura orçamentária no final do mandato.
A decisão também recomenda à Câmara Municipal suspender contratos já firmados, apontando riscos ao orçamento da próxima gestão. A Prefeitura deve apresentar justificativas ao TCE-AM.
Leia mais: Prefeito de Borba tem licitação para construção de hospital suspensa pelo TCE-AM
