O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), solicitou a suspensão e demolição da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SemmasClima), que está sendo construída no Parque Ponte dos Bilhares. O projeto, que já custou R$ 13,6 milhões aos cofres públicos, apresenta diversas irregularidades, segundo laudo técnico.
O documento, assinado pelo diretor de Controle Externo Ambiental da Secex, Jonas Rocha de Almeida, refuta as explicações apresentadas pelo ex-secretário Antônio Ademir Stroski e pelo ex-presidente do IPAAM, Juliano Marcos Valente de Souza. Além da paralisação da obra, o TCE-AM também recomenda a aplicação de multa ao ex-secretário.
Ambientalistas criticam a construção por estar situada em área verde sujeita a alagamentos. O Ministério Público de Contas questionou a legalidade da autorização da obra, concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) através de uma Declaração de Inexigibilidade, e acusa o órgão de má gestão ambiental devido à destruição de vegetação em área de risco.
O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, após receber o laudo, solicitou à Corte de Contas a suspensão imediata da obra. A decisão será analisada pelo conselheiro Mário de Mello e posteriormente submetida à votação do colegiado do TCE-AM.
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