Em uma decisão rigorosa, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o desconto de R$ 229.378,67 do Fundo Partidário do diretório nacional do Republicanos, devido à não comprovação da utilização de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) durante as eleições municipais de 2020.
De acordo com o Diário de Justiça Eleitoral desta segunda-feira (30), o diretório municipal do partido em Manaus foi condenado a devolver R$ 168.500,00 ao Tesouro Nacional por uso irregular desses recursos. Após a aplicação de correções e multas, o valor totalizou R$ 229.378,67.
O relatório do presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, destaca que o processo incluiu diversas tentativas de bloqueio de bens e ativos financeiros através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, mas essas tentativas não foram bem-sucedidas. Diante da dificuldade em localizar bens do partido, a Justiça Eleitoral recorreu à medida prevista no §1º do art. 32-A da Resolução TSE n.º 23.709/2019, que autoriza o desconto do montante diretamente do Fundo Partidário.
A execução do desconto ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o valor será transferido ao Tesouro Nacional. A Secretaria Judiciária do TRE-AM acompanhará todo o procedimento até que a quantia seja efetivamente recolhida.
