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De acordo com o relatório policial, a minuta da escritura teria sido elaborada previamente pela advogada Miriam e enviada por e-mail institucional do Porto Chibatão, contendo informações que depois foram apresentadas ao cartório. Para os investigadores, isso indica que o documento foi planejado antes mesmo de sua formalização

Nova lei cria selo que incentiva a adequação de escolas para receber alunos com deficiência em todo o estado do Amazonas.

Nova lei equipara intercâmbio a estágio, incentivando a internacionalização das universidades brasileiras.

Nova lei obriga estados, municípios e Distrito Federal a realizar levantamento anual da demanda por vagas em creches para crianças de até três anos de idade.

Vereador defende lei que proíbe a participação de crianças em eventos LGBTQIAPN+ no Amazonas, gerando debate sobre os direitos de manifestação e proteção de menores.

Nova lei em Manaus determina que entregas de delivery sejam feitas na portaria de condomínios, evitando conflitos com moradores.

Nova lei visa melhorar acesso de pessoas com deficiência à praia da Ponta Negra em Manaus.

Lei do Amazonas reconhece fibromialgia como deficiência e garante novos direitos a pacientes.

Projeto de Lei busca implementar programa de prevenção ao abuso sexual infantil em escolas municipais de Manaus.

Fechamento de unidades do Sesc e Senac pode prejudicar trabalhadores e população em mais de 100 cidades brasileiras.