AMAZONAS|
Durante sessão ordinária do Tribunal Pleno desta terça-feira (1º), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiram que o ex-presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Jonas Castro Ribeiro, terá que devolver aos cofres públicos o valor total de R$ 711,1 mil, entre multas, glosa e alcance, referente ao exercício de 2020.
Foram identificados na prestação de contas gastos com auxílio combustível referente a um contrato de 2020, sem a devida comprovação da destinação à finalidade pública, configurando desvio de finalidade dessas despesas, bem como violação aos princípios da transparência e do dever de prestar contas, de acordo com o relator, auditor Mário Filho.
Uma multa no valor de R$ 13,6 mil por irregularidades como pagamentos indevidos de multa, ausência de controle quanto à execução de serviços, ausência de fiscalização da Carta Contrato 010/2020, entre outros também foi atribuída.
O ex-presidente da Câmara tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Foto divulgação
Com informações Assessoria de Comunicação TCE-AM
