O anúncio da pavimentação da BR-319, feito nesta semana pelo Governo Federal, já enfrenta a primeira grande barreira jurídica. O Observatório do Clima (OC), rede que congrega mais de 130 organizações ambientais, confirmou que ingressará na Justiça Federal com uma ação contra o edital do Ministério dos Transportes para o asfaltamento da rodovia que liga Manaus a Porto Velho.
O alvo central da ofensiva jurídica é o polêmico “Trecho do Meio”, que compreende 339,4 quilômetros de extensão (entre o km 250,7 e o km 590,1). O segmento liga o Igarapé Atií ao distrito de Realidade, no município de Humaitá, sul do Amazonas, e é considerado a área de maior sensibilidade ambiental de todo o trajeto.
O Edital sob Ataque
A medida do Observatório do Clima ocorre após o Ministério dos Transportes anunciar, na última terça-feira (31 de março), a abertura de uma licitação com investimento estimado em R$ 678 milhões. A previsão do governo era publicar o edital ainda no mês de abril para garantir a trafegabilidade definitiva da rodovia, uma demanda histórica da população amazonense.
Histórico de Impasses
Para as entidades ambientais, a obra ainda carece de garantias de preservação e fiscalização contra o desmatamento na região. Por outro lado, para o setor produtivo e para o governo estadual, a pavimentação é a única saída para o isolamento logístico do Amazonas, especialmente após as crises de abastecimento enfrentadas durante as recentes estiagens severas.
A judicialização do edital promete reacender o debate sobre o equilíbrio entre desenvolvimento regional e conservação ambiental, colocando, mais uma vez, o cronograma de obras da BR-319 em xeque.
