O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) marcou para 1º de dezembro de 2026 a retomada da análise das contas da Prefeitura de Manaus referentes aos exercícios de 2024 e 2025, durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante). A definição ocorreu nesta terça-feira (20), após os dois processos terem a conclusão adiada no plenário da Corte.
As duas prestações de contas tiveram encaminhamentos diferentes durante a sessão. No processo de 2024, o conselheiro Júlio Pinheiro, relator do caso, solicitou o adiamento da análise. Já na prestação referente a 2025, o mesmo conselheiro pediu vista, mecanismo que permite examinar os autos antes de apresentar posicionamento.
A previsão é que os processos sejam apreciados em sessões especiais distintas, embora estejam marcados para a mesma data.
Contas de 2024 já tiveram divergência entre conselheiros
A análise da prestação de contas de 2024 começou em dezembro de 2025. Na ocasião, Júlio Pinheiro apresentou voto pela emissão de parecer prévio recomendando a desaprovação das contas da Prefeitura de Manaus.
O conselheiro Érico Desterro apresentou entendimento diferente e defendeu a aprovação com ressalvas, acompanhando a posição do Ministério Público de Contas (MPC).
Entre os pontos levantados na análise estavam questionamentos sobre a aplicação do percentual mínimo constitucional de recursos na educação e o uso recorrente de despesas de exercícios anteriores. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do conselheiro Ari Moutinho Júnior e ainda não foi concluído.
Relator de 2025 questionou nova data
Durante a sessão desta terça-feira, Érico Desterro, relator das contas de 2025, manifestou-se contra a transferência do julgamento para dezembro. Segundo informações divulgadas sobre a sessão, o conselheiro argumentou que a nova data ultrapassaria o prazo previsto no Regimento Interno do tribunal, que estabelece 30 de novembro como limite para a apreciação.
Apesar da manifestação contrária, a análise foi remarcada para 1º de dezembro, juntamente com o processo referente ao exercício anterior.
Câmara Municipal dará a palavra final
Por se tratar de contas anuais de governo, o TCE-AM emite parecer prévio para subsidiar a decisão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), responsável pelo julgamento definitivo.
Até a conclusão dos processos, não há decisão final do tribunal sobre as contas de 2024 e 2025. A retomada em dezembro deverá permitir que os conselheiros deem continuidade à análise dos dois exercícios financeiros.
