O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu que o diretório amazonense do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deverá devolver R$ 5.594,34 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) aos cofres públicos. A quantia em dinheiro é referente a uma prestação de contas anuais da sigla relativa ao exercício financeiro do grupo político no ano de 2019.
A informação foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. A agremiação requereu o parcelamento do valor em 24 vezes. A Corte aprovou as contas anuais com ressalvas, ainda segundo o documento.
O valor devolvido aos cofres públicos foi acrescido de atualizações e juros de mora, calculados com base na taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública. “Desde a ocorrência do fato gerador até a data do efetivo recolhimento, na forma prevista no artigo 60 §§1º e 3º e artigo 61, ambos da Resolução TSE nº 23.546/20173”, conforme escrito no diário oficial.
O presidente atual do diretório regional do PSDB é Arthur Virgilio do Carmo Ribeiro Bisneto. O documento referente ao processo nº 0600139-82.2020.6.04.0000 foi assinado pelo desembargador Pedro de Araujo Ribeiro.
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