O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão dos prazos processuais em primeira e segunda instâncias para esta terça-feira (19/11), data em que ocorrerão as eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).
A decisão foi oficializada por meio da Portaria N° 4270/2024, assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge. De acordo com o documento, os prazos que se iniciarem ou terminarem na referida data serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
A medida atende a uma solicitação da própria OAB-AM, formalizada através do Ofício n° 393/2024. Importante ressaltar que, apesar da suspensão dos prazos, as atividades regulares do Poder Judiciário serão mantidas normalmente em todas as instâncias.
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