Os projetos de lei 467/2024 e 468/2024, que preveem reajustes salariais para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, foram aprovados nas comissões internas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e serão votados em plenário ainda esta semana.
Com o aumento, os salários do prefeito passarão de R$ 27 mil para R$ 35 mil, e dos vereadores, de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98. Secretários e subsecretários municipais também terão reajustes, válidos a partir da legislatura 2025-2028.
Depois de receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, nesta segunda-feira (09/12), os projetos também foram aprovados na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa.
A proposta afirma que os valores seguem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, respeitando o limite de 75% do subsídio dos deputados estaduais e com impacto financeiro abaixo de 5% da receita municipal.
A Mesa Diretora da CMM justificou que os reajustes acompanham os aumentos já aprovados para deputados estaduais, aos quais os subsídios dos vereadores são vinculados. Além disso, reforçou que as mudanças salariais foram planejadas para garantir conformidade legal e equilíbrio financeiro no orçamento municipal.
Com isso, as propostas foram encaminhadas para serem votadas em plenário até sexta-feira.
Votos a favor: Márcio Tavares, Thaysa Lippy, Yomara Lins, Sassá da Construção Civil, Marcel Alexandre, Dr. Isaac Tayah, Roberto Sabino, Elan Alencar, Wallace Oliveira, Gilmar Nascimento, Fransuá, Professora Jacqueline, Mitoso, David Reis, Marcelo Serafim, Diego Affonso, Glória Carrate, Everton Assis, Rosinaldo Bual, Kennedy Marques, Dione Carvalho, Eduardo Assis, Raulzinho, Dr. Eduardo Assis, Alan Campelo e Alonso.
Votos contrários: Ivo Neto, Rodrigo Guedes, Raiff Matos, Capitão Carpê e William Alemão.
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