O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aplicou multa ao ex-prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, por irregularidades constatadas em uma licitação realizada em 2020, no valor de R$ 1,23 milhão.
A decisão é resultado de uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou falhas na contratação da empresa V Nascimento Carvalho-ME. De acordo com o TCE, o pregão presencial nº 64/2020 foi realizado sem justificativa adequada para sua necessidade e sem comprovação da qualificação técnica da empresa vencedora.
Saul Bemerguy foi multado em R$ 13.654,39 e terá 30 dias para efetuar o pagamento, sob pena de cobrança judicial. O Tribunal determinou ainda o envio de cópia do processo à Câmara Municipal de Tabatinga e ao Ministério Público Estadual, para adoção de providências no âmbito de suas competências.
A Câmara de Tabatinga deverá suspender a execução de eventuais contratos ainda vigentes relacionados à licitação irregular, no prazo de até 90 dias. Após o cumprimento das determinações e vencimento dos prazos legais, o processo será arquivado no âmbito do TCE-AM.
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